Na última sessão virtual plenária (11/02), a Vereadora Perpétua Dantas (PSDB), apresentou 5 (cinco) requerimentos que visam a melhoria e qualidade de vida da população. As demandas que deram origem aos requerimentos apresentados na sessão, foram recebidos através da Plataforma “Cidadão Participa”, Redes Sociais e também por atendimento direto no Gabinete da Vereadora na Câmara Municipal de Caruaru.
Dentre as proposições, solicitações como serviço de limpeza de área verde, no bairro Cidade Alta – Residencial Adalgisa Nunes 4, serviço de remoção de entulho no bairro José Liberato, considerando que a limpeza urbana é classificada como um serviço essencial e necessário, solicitação de confecção e afixação de placa da Rua José Barbosa da Costa, no bairro do Vassoural, atendendo pedido de familiares do senhor José Barbosa da Costa e ainda a solicitação de serviço de limpeza, colocação de redes e marcação do Campo de Várzea, localizado no bairro José Liberato, junto com pedido de apoio ao Time Local Barcelona, com bola, medalhas e troféu para preparação de campeonato, considerando que a limpeza e manutenção do campo, mais o apoio solicitado, garantirão a participação da comunidade nos jogos de futebol nos diversos campeonatos organizados pelos moradores, como também, asseguram o direito ao esporte, saúde e ao convívio social comunitário saudável.
Além disso, a Vereadora, apresentou um Projeto de Emenda que altera o Art. 4º da Lei nº 6.331, de 26 de Junho de 2019, que dispõe sobre os Critérios para concessão do Auxílio Aluguel.
Sobre o Projeto de Emenda:
Os benefícios eventuais são fornecimentos suplementares e provisórios que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A presente Lei a ser alterada, terá em seu rol de critérios/indicadores para concessão do benefício, as mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar; pessoas do seguimento LGBTQIA+, que tenham sido expulsas do ambiente familiar em virtude da orientação sexual, pessoas e/ou famílias desabrigadas, refugiadas e os migrantes que eventualmente estejam nesta cidade.
Durante o enfretamento da crise socioeconômica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 algumas vulnerabilidades sociais se acentuaram, evidenciando problemas já vivenciados no dia a dia. Esse período trouxe uma melhor compreensão da necessidade da ampliação e de medidas para a proteção desses grupos.
Caruaru vem recebendo várias famílias de emigrantes indígenas venezuelanos, que, optando por permanecer nesse município, precisam ter seus direitos garantidos, dos quais estão relacionados à dignidade da pessoa humana, como o direito à moradia. A Prefeitura de Caruaru, já vem desenvolvendo um trabalho com essa população desde que as primeiras famílias chegaram, mas essa situação nova requer mais atenção e por isso se faz necessário legislar nesse sentido, garantindo aos migrantes mais dignidade se aqui desejarem permanecer e constituir suas vidas.
FOTO: Diego Figueiredo