Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31/7), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votou as alterações à Lei Ordinária 14.454/2011 e à Lei 15.539/2015, com o objetivo de instituir auxílio-saúde e implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário estadual. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).












