Autor de um projeto de lei que autoriza o governo a usar R$ 1,3 trilhão do superávit financeiro do Tesouro Nacional contra a pandemia do coronavírus, o senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor, nesta segunda-feira (30), da proposta que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda durante três meses. Mais de 116 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados direta ou indiretamente pela matéria.
O parlamentar, que defende a adoção de mais medidas para proteger tanto os trabalhadores formais como as empresas empregadoras, avalia que a aprovação da matéria hoje pelo Senado é fundamental para dar um socorro àqueles que não estão protegidos pela seguridade social, em meio aos efeitos nefastos do coronavírus na economia do país.
Ele ressaltou a importância do Congresso Nacional na tramitação da matéria. Os parlamentares foram os responsáveis por conceder o valor de R$ 600 previsto no projeto apreciado, que seria de apenas R$ 200 de acordo com o texto enviado pelo Ministério da Economia.
Para Humberto, o Legislativo tem de assumir um papel central no combate à pandemia, já que o governo liderado por Bolsonaro é incapaz, incompetente e despreparado.
“Essa gestão ofereceu um valor ridículo de R$ 200. Diante do descaso habitual do Palácio do Planalto com o povo, há muito o que se fazer. O Congresso precisa estar unido contra essas medidas transloucadas do presidente da República. O que interessa, agora, é salvar vidas e garantir que os brasileiros tenham o seu sustento e as condições mínimas para superar essa pandemia do coronavírus”, afirmou.
Humberto explicou que o benefício da matéria não é voltado para os que têm emprego formal, os que fazem jus ao seguro-desemprego ou os que recebem benefícios previdenciários ou o benefício de prestação continuada. Ele observou que o foco são os trabalhadores por conta própria (como motoristas de aplicativo); os empregados informais; os desempregados que já exauriram o seguro-desemprego; e as pessoas fora da força de trabalho (como beneficiárias do Bolsa Família).
“Os beneficiários do programa poderão, inclusive, escolher qual benefício receber. Mulher provedora de família receberá o auxílio duas vezes, no valor de R$ 1,2 mil. Este auxílio servirá exatamente para evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais, em meio à severa crise econômica que se desenha”, comentou.
MAIS MEDIDAS
Em seu discurso durante o debate virtual da proposta, Humberto lembrou que o PT também apresentou projeto que cria o salário quarentena, destinado aos que estão no mercado de trabalho formal. Pelo texto, o governo pagaria até três salários mínimos diretamente na conta do trabalhador da micro, pequena, média e grande empresas. Como contrapartida, os empresários não poderiam demitir o empregado. Mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam beneficiados.
“E ainda há uma outra proposta que apresentamos que permite a abertura de crédito de até R$ 300 bilhões do BNDES para socorrer as pequenas, médias e microempresas do país. Assim, elas terão capital de giro para pagar as suas contas e o salário de seus funcionários. Os empréstimos poderiam ser quitados até 60 meses, a partir de 2022″, explicou.