Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo determina normas de acessibilidade ao transporte escola

Foi aprovado, no plenário da ALEPE, o Projeto se Lei nº 868/19, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo que determina normas de acessibilidade ao transporte escolar realizado pelos Municípios com verbas repassadas pelo Governo de Pernambuco.
A finalidade é que o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), destinado a atender aos estudantes que vivem na zona rural, respeite as normas de acessibilidade e mobilidade garantindo pleno acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com a alteração à Lei do Programa Estadual de Transporte Escolar, os veículos devem ser adaptados a fim de atender à todos os estudantes, levando ao transporte escolar na zona rural, regras semelhantes às que já existem para o transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Com veículos adaptados.

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