Os graves reflexos econômicos provocados pela pandemia mundial do coronavírus no Brasil levaram o Congresso Nacional a agir, rapidamente, na votação de uma série de medidas com a finalidade de reduzir os impactos da crise sobre a vida da população. Integrado a esse esforço, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um novo projeto de lei ao Senado, desta vez com a ideia de autorizar a isenção de impostos cobrados a instituições privadas de ensino para que elas deduzam das mensalidades cobradas aos alunos o valor do benefício da suspensão de tributos e assegurem o emprego de seus funcionários.
A proposta é uma emenda à Medida Provisória nº 934/2020, que trata de normas excepcionais referentes à educação brasileira enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Pelo texto apresentado por Humberto, a União, os estados e os municípios estão autorizados a promover a isenção dos impostos devidos pelas instituições de ensino privadas de educação básica e superior.
A contrapartida é que as instituições de ensino descontem a isenção tributária das mensalidades, semestralidades ou anualidades devidas pelos estudantes ou responsáveis legais e se comprometam a não demitir funcionários nem reduzir salários durante a vigência da suspensão da cobrança dos impostos.
“Enquanto protegemos nossa saúde desse vírus letal, temos, também, de proteger empregos e renda das famílias e assegurar a sustentabilidade das empresas. Muitas alunos não estão conseguindo mais arcar com o pagamento do ensino privado porque tiveram queda sensível de renda. Isso gera inadimplência e, consequentemente, demissões por parte das empresas. Então, precisamos agir rápido para impedir prejuízos severos nessa área tão importante, que é a educação”, explicou Humberto.