Aprovado como uma vitória no combate à criminalidade digital, o projeto de lei contra as fake news passou no Senado, na noite desta terça-feira (30), com o apoio fechado da bancada do PT na Casa e à revelia dos integrantes do governo Bolsonaro. Para o senador Humberto Costa (PE), a medida será um duro golpe contra as mentiras e os crimes contra a honra cometidos na Internet, até hoje sem um marco legal que coíba a difusão de notícias falsas e pråticas ilegais como injúria, calúnia e difamação por meio de redes sociais.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD – BA), prevê, entre outras medidas, o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa, a obrigatoriedade de que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil e cumpram as leis nacionais, e regras para impulsionamento e propagandas nessas mídias.
“Nós temos uma proposta enxuta, com 38 artigos, com o objetivo específico de combater a desinformação e as fake news. Todas as pesquisas feitas mostram que a imensa maioria dos brasileiros quer medidas duras a quem usa desses expedientes criminosos para destruir pessoas e instituições. O projeto protege a liberdade de expressão e impede, severamente, atos ilícitos. Não estranha que esse governo, que vive de fake news, tenha sido contrário. A aprovação do projeto foi uma grande vitória e tem, sim, espaço para que ainda seja aperfeiçoado, a partir do debate que teremos na Câmara”, assegurou Humberto.
Aprovada no Senado, a medida segue à apreciação dos deputados. Na outra Casa, haverá novos prazos para discussão e alteração do texto. Caso o projeto seja alterado, ela será reenviado ao Senado para análise final. “Creio que teremos oportunidade para aprofundar o debate, crescer em ideias e dar ao Brasil uma norma de vanguarda regulatória mundial às mídias sociais”, analisou Humberto.