A Vereadora Perpétua Dantas (PSDB) apresentou na sessão virtual da plenária de hoje, requerimentos, votos de aplausos e projeto de lei. Entre os requerimentos, solicitou a construção de uma creche e uma linha de ônibus com rota no bairro Pinheirópolis e também a realização de serviço de calçamento de ruas restantes no Alto do Moura, além de construção de uma praça na entrada do mesmo bairro, e requereu Votos de Aplausos e Congratulações à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH, na pessoa do senhor Carlos Braga e ao Centro de Atenção Psicossocial III pela abordagem social e resgaste da dignidade do senhor Nelson Francisco dos Santos (conhecido como Laércio).
Além disso, a Vereadora apresentou um Projeto de Lei que institui garantias jurídicas às mulheres caruaruenses em situação de privação de liberdade recolhidas na Colônia Penal Feminina de Buíque– PE, já que a estimativa é que 63% (sessenta e três por cento) das reclusas da Unidade Prisional sejam de Caruaru. O Projeto prevê acompanhamento jurídico mensal de todas que respondem a processos criminais na comarca de Caruaru/PE, sendo realizado o acompanhamento por quatro servidores das Secretaria de Políticas para Mulheres e/ou Procuradoria Geral do Município.
Com o objetivo de ampliar o acesso a defesa das caruaruenses, o Projeto intensifica a rede de comunicação de Políticas Públicas para as mulheres, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social. O atendimento no âmbito jurídico não interferirá nos processos criminais em aberto ou em grau de recurso, respeitando o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e as prerrogativas dos advogados, bem como as prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Secretaria de Políticas para Mulheres será a responsável pela coordenação dos trabalhos.