MPPE ajuíza ações contra empresários, prefeita e secretário municipal de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o secretário municipal de Serviços Públicos Humberto Correia Lima Júnior; a Construtora JMV Ltda; a sócia-administradora da empresa, Maria Ferreira de Lima; e o companheiro dela, João Ferreira da Silva Neto. As irregularidades dizem respeito à contratação da empresa, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de mão de obra e locação de veículos. A investigação do MPPE aponta para um prejuízo ao erário da ordem R$ 1.882.071,36.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, o município de Caruaru alegou encontrar-se em situação de emergência para efetuar a contratação, através de dois processos de dispensa de licitação, da Construtora JMV. O primeiro, para fornecimento de 45 funcionários e locação de 15 veículos tipo caçamba, custou R$ 1.170.00,00; já o segundo, para locação de três veículos do tipo pá carregadeira e fornecimento de três empregados, teve um valor de R$ 712.071,36.

Caso sejam condenados, os réus estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento.

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