O Plenário do Senado aprovou o texto da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses negócios. Com 73 votos favoráveis, os senadores aprovaram de forma unânime a MP 975/2020, que segue para sanção de Jair Bolsonaro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020.
A proposta tenta atenuar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 e prevê abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto em 2019 de R$ 360 mil a R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de máquinas de pagamento. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras de seu próprio negócio.
Fonte: Brasil 61