O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcio Omena, a realização de processo licitatório para contratar uma empresa responsável para captação de patrocínio destinado ao São João de Caruaru deste ano.
A Fundação deverá definir, previamente ao processo licitatório, os serviços a serem executados pela contratada ou passíveis de subcontratação e, da mesma forma, o valor fixo do objeto do patrocínio a ser captado e o benefício para as empresas patrocinadoras durante o evento, como a afixação de peças publicitárias, por exemplo.
O Ministério Público defende ainda que os contratos de patrocínio do São João de Caruaru 2017 sejam formalizados diretamente pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru com as empresas privadas que vão entregar recursos financeiros, bens ou serviços, evitando intermediações e pagamentos de taxas, a exemplo do que aconteceu nos anos anteriores.
Dessa forma, os recursos financeiros ingressarão na conta única do ente público, enquanto a despesa custeada com tais recursos deve seguir o processamento ordinário da despesa pública. Por fim, o MPPE também recomendou que seja feita a prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínio, nos moldes da Lei nº4.320/64. Lúcio Omena tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.
O promotor de Justiça explicita, no texto da recomendação, que a captação de recursos por meio de patrocínio de empresas privadas corresponde à atividade de arrecadação de recursos públicos, que não pode ser objeto de terceirização por se tratar de atividade indelegável a particulares.