O Ministério Público Federal em (MPF) em Pernambuco quer informação dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como da Casa Civil da Presidência da República, sobre os critérios de nomeação dos atuais ocupantes dos cargos de coordenador estadual, superintendente regional e diretor-geral das autarquias Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). O objetivo é verificar se foram cumpridos os requisitos técnicos estabelecidos no Decreto nº 9727/2019 do Governo Federal.
A recomendação foi dirigida às secretarias executivas dos respectivos ministérios. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em 30 dias a contar da notificação, o MPF quer ser informado sobre as razões das nomeações e de eventuais exonerações dos cargos de direção nas autarquias, caso não tenham sido considerados os critérios do decreto. Essa norma visa justamente garantir maior qualidade, eficiência e probidade nos quadros da administração pública federal, exigindo perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo a ser ocupado.