A lei que serve como base para o governo elaborar o orçamento de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi sancionada parcialmente nesta terça-feira (14). Com 18 vetos, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União, ainda nesta quarta-feira (15).
No próximo ano, o valor do salário mínimo deverá ser de R$ 991 a partir de 1º de janeiro de 2019 e há a previsão de redução de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dos incentivos fiscais. Pelo texto, fica definida que a meta de déficit primário para o setor público consolidado será de R$ 132 bilhões em 2019. O setor público consolidado reúne governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da LDO