A Vale informou que, no ato do registro, vai ser preciso apresentar a documentação que comprove o vínculo familiar e dados pessoais originais e atualizados, como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e dados bancários. Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais já conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que vão dar efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais.
De acordo com o professor de Direito da UDF, Ricardo José Macedo de Brito Pereira, esses valores servirão para garantir a reparação dos danos às pessoas atingidas.
“A notícia relacionada ao bloqueio de valores, tanto na justiça comum como na justiça do trabalho, não tem por objetivo o pagamento imediato da quantia, e sim assegurar que, quando haja a condenação em relação às vítimas da tragédia ocorrida em Minas Gerais, que tenham valores suficientes para fazer esses pagamentos. ”
Segundo o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.
Nesta quinta-feira (31), a mineradora deu início ao cadastro de pessoas que têm parentes mortos ou desaparecidos. De acordo com a empresa, serão doados às famílias R$ 100 mil por pessoa desaparecida ou morta, sendo que apenas um representante por família poderá se registrar para receber o valor.
Vão ser priorizados, inicialmente, os responsáveis legais por filhos menores de idade, seguidos de cônjuges ou companheiros em regime de união estável, descendentes e, por último, ascendentes.