O Projeto de Lei Complementar de número 73 que institui o programa de incentivo chamado IPTU Verde, de autoria do vereador Heleno Oscar, (PSDB), foi sancionado em 2018 pela prefeita Raquel Lyra. Hoje Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto soma legado positivo para capital do Agreste, por incentivar novas fábricas e residências na adoção de práticas sustentáveis.
O projeto de autoria do Vereador Heleno Oscar, membro da comissão de meio ambiente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, segue uma lógica de prática internacional que certifica empresas ou residências que investiram em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção. A aplicação dessas soluções sustentáveis vai somando pontos para o cidadão e o somatório classificará o empreendimento e assim reverter em descontos de até 10%, no pagamento do IPTU.
Nesta sexta-feira com a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto ganha cunho importante, por ao mesmo tempo que concede descontos no IPTU também incentiva práticas sustentáveis em residências e empresas.
O IPTU verde prevê desconto para implantação do sistema de captação e aproveitamento de águas das chuvas em 90% da área de cobertura, além da construção de cobertura vegetal e captação de energia solar. O projeto já foi implantado em cinco cidades brasileiras e essa aprovação será um ganho para Capital do Agreste. “O importante é que as pessoas se sintam motivadas a preservar o meio ambiente e olhem para uma planta ou a água das chuvas como uma aliada”, destacou o autor do projeto, o vereador Heleno Oscar.
Uma audiência pública foi realizada em 2017 para informar a sociedade todos os detalhes do projeto e o incentivo as políticas de desenvolvimento sustentável. O IPTU Verde passou pela análise das comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, Finanças e Meio Ambiente. O projeto teve a avaliação jurídica do Advogado Bruno Martins e colaboração do Arquiteto/urbanista, Elielson Melo.
IPTU Verde – O Projeto de Lei Complementar, PL/73, que institui o IPTU Verde. O programa, que serve como um incentivo fiscal, visa estimular a construção de novos empreendimentos imobiliários que adotam práticas de sustentabilidade em suas construções, de modo a minimizar os danos ao meio ambiente, fomentar o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.