O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio do qual serão destinados R$ 13,6 bilhões em linhas de crédito às pessoas jurídicas com faturamento anual bruto até R$ 4,8 milhões. Na defesa do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a liberação dos recursos será uma ajuda essencial para esse período de crise acentuada pela pandemia do coronavírus.
Segundo dados apresentados, as micro e pequenas empresas representam mais de 99% das empresas brasileiras. Do total de dinheiro destinado, 80% virão do Tesouro Nacional e 20% de instituições financeiras como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Cooperativas de crédito e bancos cooperativos também poderão se habilitar como operadores.
Em contrapartida, as empresas que contratarem as linhas de crédito não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação e 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.
“O Senado está dando mais uma resposta em socorro à nossa economia, já que o governo Bolsonaro deu as costas aos micro e pequenos empreendedores. É preciso, agora, que o dinheiro chegue a todos eles porque temos aprovado uma série de projetos de amplo alcance social, mas esses recursos não estão chegando aos que mais precisam”, afirmou Humberto.
O limite de crédito para cada contratante será metade da receita bruta de 2019. As taxas de juros aplicadas serão de 3,75% ao ano e o prazo de pagamento é de 36 meses, com 180 dias de carência. Para facilitar a contratação, o projeto desobrigou os bancos de exigirem documentos de praxe, como certificado de regularização do FGTS dos empregados e certidão negativa de débitos com a Previdência.
Humberto lamentou, contudo, que o governo tenha pressionado pela retirada dos Microempreendedores Individuais (MEI) do texto aprovado, sob o argumento de que já estariam incluídos no auxílio emergencial aprovado pelo Senado na semana passada. “Essa visão é de uma completa insensibilidade. Mesmo porque essa renda de até R$ 1,2 mil sequer chegou à população que precisa. Então, quem é MEI está completamente descoberto”, avaliou o senador. O projeto segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.