A Faculdade UNINASSAU Caruaru, por meio do curso de Direito, realizou, na última semana, uma mesa-redonda sobre a “lei de abuso de autoridade”, que entra em vigor no dia 05 de janeiro do próximo ano. Durante o evento, os tópicos mais debatidos foram o tipo penal e os sujeitos do crime de abuso de autoridade. A atividade foi voltada aos alunos do primeiro, segundo e terceiro períodos e teve inscrições gratuitas.
O professor Olympio Fraga e o mestre em Direitos Humanos e Procurador Municipal, André Martins, conduziram os debates, que contou com diversos questionamentos. Ainda participaram do evento, o ex-delegado e Deputado Estadual Erick Lessa, além dos professores da UNINASSAU Caruaru, Luiz Torres, Nyverson Moura e Banjaqui.
A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta a importância do evento para os estudantes. “O discente pode aprender ainda mais sobre o tema, ao mesmo tempo em que pode contribuir para o debate, para que possamos entender em grau ainda maior como funciona essa lei e o que ela pode trazer no âmbito do direito e da esfera pública. A satisfação foi grande dos nossos alunos em participar dessa grande discussão”, afirma.
Sobre a lei
A proposta central dessa lei estabelece diversos crimes relacionados à forma de atuação de servidores e integrantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, que podem ser considerados como abuso de autoridade. O projeto de lei ainda visa especificar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.