Autor de projetos de lei que estendiam o período de inscrições, ampliavam a isenção do pagamento da taxa e adiavam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o senador Humberto Costa (PT-PE) votou favorável ao Projeto de Lei nº 1.277/20, aprovado, 75 X 1, na noite desta terça-feira (19) no Senado. O texto suspende instantaneamente a aplicação não só do Enem, mas de todas as provas e exames em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão é uma resposta dos parlamentares à insensibilidade do governo Bolsonaro de se recusar a mudar a data da prova, mesmo que estudantes – especialmente os mais pobres – estejam prejudicados no aprendizado em razão da pandemia do coronavírus. O ministro da Educação, Abrahão Weintraub, chegou a dizer aos senadores, em reunião convocada para discutir o tema, que o Enem não tinha a proposta de fazer justiça social nem teria de ser mudado pelo problema da Covid-19.
“É um completo absurdo. O ministro ri da cara das pessoas, dos alunos da rede pública, daqueles que não têm condições de estudar remotamente porque não têm livro, professor, computador, não têm Internet, nem podem pagar aulas particulares. É uma vergonha que alguém que comande um Ministério pense assim”, criticou Humberto.
Weintraub anunciou, também à noite, que o MEC faria uma consulta pública, no fim de junho, sobre o adiamento. Mas o Senado resolveu dar uma resposta dura ao ministro, aprovando a suspensão de provas e exames. A matéria seguiu para a Câmara com o compromisso do presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que votará o projeto com urgência.
Durante todo o dia de ontem, a hashtag #AdiaEnem esteve no topo dos assuntos mais comentados. “O Senado agiu para diminuir os efeitos de uma desigualdade que esse governo só acentua. Foi uma resposta incisiva que demos à postura de descaso e de desrespeito desse presidente e de seu desqualificado ministro da Educação”, afirmou Humberto.