A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda e última votação, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria o programa “Nota Fiscal Solidária”, que prevê o pagamento extra de até R$ 150 para famílias que integram o programa Bolsa Família, do governo federal. Durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara (PSB), a medida era chamada de “13º do Bolsa Família”.
Dos 49 deputados estaduais, 28 participaram da sessão. O projeto, que faz parte do pacote de mudanças fiscais proposto em regime de urgência pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
Ao todo, o pacote inclui 11 projetos que mexem com o orçamento do estado e com a arrecadação de impostos, taxas e investimentos