A denúncia foi feita no Ministério Público de Pernambuco, na tarde dessa segunda-feira (15), com um amplo material constando fotos, três vídeos, material postado nos blogs e gravações de programas de rádio sobre a denúncia feita pelo líder comunitário Emanuel Mendes, mais propriamente na Promotoria de Justiça e Cidadania. No material, uma denúncia contra o vereador Edjailson da Caruforró foi protocolada. Nela, diz que máquinas e caçambas da prefeitura de Caruaru estavam trabalhando dentro da chácara do parlamentar.
De acordo com a pessoa que protocolou a queixa, a denúncia é sobre o crime de peculato.
O que é Peculato:
Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.
Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”