A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus já produz prejuízos para o exercício econômico-financeiro de 2021, que segue indefinido. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que já deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados, continua assunto pendente. O material é essencial para que a Casa possa definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que precisa ser entregue até o fim de 2020. Normalmente, a LDO tem de ser entregue até o dia 17 de julho.
Em nota, a Câmara dos Deputados disse que o presidente do Congresso Nacional ainda não designou os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por 30 deputados federais e dez senadores que analisam o documento entregue pelo Governo Federal. Destacou ainda que os partidos e blocos estão fazendo a indicação dos membros e suplentes da comissão, que só então poderá ser instalada. Não há previsão de quando isso pode ocorrer e de que maneira serão realizados os trabalhos no sistema de deliberação remoto.
Todo o processo começa em janeiro, com os ministérios definindo as ações orçamentárias, e dá sequência em abril, quando o documento chega ao Congresso Nacional. Além de ser um Norte para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a próxima LDO tem o objetivo de examinar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos e créditos adicionais, definir metas fiscais, além das contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. A comissão também é responsável, dentre outras obrigações, por examinar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
Segundo William Baghdassarian, economista do Ibmec, o número de incertezas na economia por conta da pandemia é enorme, por isso o atraso na definição da lei de diretrizes. Ele explica que apesar de o Ministério da Economia ter tentado conter o gasto, já se verificou que várias despesas serão superiores em 2020 e que a dinâmica da pandemia, ainda completamente instável, faz com que uma definição rápida da LDO seja prematura.
“Já está em discussão a renda mínima, o endividamento público já aumentou, então os juros do ano que vem vão ser mais altos. Uma série de escapes que acontecem para o próximo ano. São restrições que não são crônicas, já vinham acontecendo, mas que são novas por conta da Covid-19. Então, não me causa surpresa o fato de a LDO ainda estar em discussão no Congresso”, relata.
Willian assinala que até mesmo a retração econômica por conta da pandemia é complicada de se estipular, uma vez que vários setores sofreram queda, enquanto outros cresceram durante o afastamento social.
“Enquanto os setores de alimentação, vestuário, turismo, cultura perderam muito, outros setores como saúde, hospitais, remédios, fisioterapia, ganharam. Supermercado ganhou. Todos ligados à tecnologia. Na economia, se aperta de um lado, solta do outro”, destaca. “É muito prematuro definir qualquer tipo de impacto porque a crise ainda está rolando. Estamos com pouco mais de 82 mil mortos e pode parar em 85 mil, 86 mil, mas de repente esse número pode ir a um milhão.”
Fonte: Brasil 61