O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez um pedido determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o “lockdown”, inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado. O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.
De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:
- Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais
- Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários.
- Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais
- Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual
- Só será permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais.