A grave crise provocada pela pandemia do coronavírus, com reflexos diretos no bolso dos brasileiros, levou o Senado a aprovar novas medidas em defesa da população. Com o voto do senador Humberto Costa (PT-PE), a Casa aprovou, na noite desta terça-feira (12), dois projetos de lei amplo de alcance social. Um deles proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade. O outro suspende o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar a pandemia.
Por 72 votos a 4, os senadores decidiram que a eventual inadimplência de parcelas não pode gerar novas inscrições em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A suspensão é retroativa para casos registrados após 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade.
“Nós sabemos que muitas pessoas não estão honrando os seus compromissos porque estão sem renda. Então, não é justo que, num quadro de excepcionalidade como esse pelo qual estamos passando, elas sejam punidas com o nome sujo. O que estamos fazendo é suspender a inscrição nesses bancos de dados em uma situação absolutamente atípica”, explicou Humberto. “Tudo o que os brasileiros não podem perder agora é linha de crédito para garantir a própria sobrevivência.” O registro de informações negativas de consumidores durante a pandemia será feito de maneira apartada dos cadastros normais. Passado o prazo de calamidade, o cadastro volta à situação corrente, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.
Em outra proposta, os senadores aprovaram, por unanimidade, autorização para que sejam suspensos os pagamentos das parcelas do Fies também enquanto durar o estado de calamidade. Segundo Humberto, muitos contratantes do financiamento não têm condições de assumir as prestações neste momento de severa perda de renda e precisam ter a garantia de que não serão punidos pela inadimplência justificada.
SAÚDE – O Senado ampliou, ainda, na votação de um outro projeto, a prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A lista dos profissionais já incluía várias categorias, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, policiais e trabalhadores de serviços funerários. Os senadores ampliaram esse rol a outros setores, como brigadistas, agentes penitenciários, técnicos e auxiliares em saúde bucal, veterinários, trabalhadores do setor aéreo, controladores de voo e profissionais de centros de assistência social.
As três matérias aprovadas na sessão desta terça voltarão à Câmara dos Deputados para nova votação.