O atendimento de advogados em presídios de Pernambuco foi suspenso por 30 dias a partir desta terça-feira (7), data da publicação da portaria no Diário Oficial do estado. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), essa medida tem a intenção de prevenir, controlar e conter os riscos do novo coronavírus no sistema prisional.
Essa suspensão tem duas exceções previstas: o caso de atendimentos de advogados em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos e as situações em que haja uma determinação judicial autorizando o atendimento.
Ainda assim, nesses dois casos excepcionais, foram definidas algumas recomendações para evitar aglomerações e proximidade entre advogados e detentos, como listados a seguir:
- Deve ser controlada a entrada de advogados nas unidades prisionais, sendo um advogado por vez, com tempo de permanência máxima de 40 minutos por profissional, independente da quantidade de clientes que ele tenha no presídio.
- Os atendimentos devem ser feitos, exclusivamente, às terças-feiras para presos com prontuários finalizados em números pares, e às quintas-feiras, para os presos com prontuários finalizados em números ímpares.
- O horário de acesso às unidades prisionais é das 9h às 17h.
- No presídio sem parlatório, a direção do estabelecimento penal deve indicar um local adequado para o atendimento, em que o advogado e o detento fiquem afastados, ao menos, 1,5 metro.