Para os nãos afeitos à linguagem jurídica, convém esclarecer que ação culposa é aquela que ocorre sem a vontade e/ou intenção de praticar o ato pelo agente, e dolosa ocorre quando o agente premedita o ato, tem vontade e/ou intenção de fazê-lo, sabe que pode dar merda, e faz. Os atos culposos são, geralmente, entendidos e perdoados pela justiça; os dolosos são punidos, ou deveriam ser. Em alguns casos, o TER e o PODER mudam de cor que nem camaleão.
Quando do julgamento e absolvição de André Aranha, o juiz e o promotor, em nenhum momento, sentenciaram “Estupro Culposo” por não ter tipificação jurídica, mas, pela aberração do julgamento circo dos horrores, o The Intercept divulgou que a absolvição teve caráter de Estupro Culposo, isso numa comparação debochada, porém que se espalhou pelas redes sociais como se na sentença constasse tal decisão, o que não ocorreu.
O riso como crítica enfraquece os tiranos, e foi isso que ocorreu. Juiz, promotor e o julgamento estão sob suspeição por órgãos superiores. Só os enrustidos depravados saíram em defesa do absolvido, embora saibamos ser o estupro ato peçonhento, imundo, lixo humano.
Até o ministro Gilmar Mendes se disse estarrecido com o julgamento torturante a que submeteram a vítima, que chorava implorando ao juiz respeito por ela, vítima dos achincalhamentos que o canalha advogado lhe deferia em crucifixão, mostrando fotos dela em outros momentos, em poses naturais, que muitas jovens publicam, mas que o canalha advogado exibia dizendo não desejar nunca ter uma filha tão vulgar quanto a moça que chorava aos olhares inquisidores do juiz e do promotor.
Não fez parte da sentença da absolvição o “Estupro Culposo”, mas, para o público em geral, o termo não agride tanto quanto o choro desesperado da vítima que passou pela violência do estupro e seguiu estuprada pela justiça cruel e desumana, típica da inquisição.
Diante da estupefação a que foi submetida a moça, outras tantas violentadas silenciam para não serem humilhadas por alguns delegados que debocham da denunciante, perguntando se ela não provocou o crime, por estar com pouca roupa, com o corpo quase nu, como se vestir-se com liberdade de escolha justificasse o estupro. Estupro é canalhice, é desumanidade, selvageria, dominação, repugnante, abominável.
A expressão estupro culposo foi tão debochada e acolhida pela população que esta Coluninha criou o Estupro Virtual Culposo, que ocorre corpo a corpo, mas o tarado justifica ao júri que foi apenas virtual, pela internet, e ainda assim será absolvido. E dai já criaram o Chifre Culposo, que ocorre quando se trai sem a intensão de trair, apenas uma puladinha de cerca.
Se Mariana fosse mulher preta, corria o risco de ser colocada no tronco, chicoteada em pleno tribunal por ter se deixado estuprar. Cada dia a justiça perde o respeito do povo por ação nefasta de alguns com toga. Urgem ações dos bons juristas, senão vão se equiparar ao Congresso Nacional, o qual ninguém respeita mais.
Bem disse o famoso filósofo sueco dos aveloses, Sir Solrac Oriehnip, sobre o termo Estupro Culposo: “Se é de domínio popular, respeite o dito”.
Vê se pode?!