O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, durante o mês de março, uma série de atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na quinta-feira (8). Mutirão de audiências, orientação jurídica, palestras, rodas de diálogo, apresentações culturais, ações informativas sobre a Lei Maria da Penha, além de participação em atos realizados pelos órgãos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher serão realizados em todo o Estado a partir desta sexta (2/3). As iniciativas acontecem nas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), instaladas na Capital e no Interior; no Palácio da Justiça; em instituições parceiras, como escolas, associações e Organizações Não Governamentais (ONGs); e de forma itinerante.
Programação – Dentre as atividades, ocorre a X Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 5 e 9 de março em todo o Brasil. A iniciativa busca melhorar a prestação jurisdicional, garantindo rapidez aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a priorização de audiências, júris, sentenças e despachos. Em novembro de 2017, durante os cinco dias da nona edição, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares de casos envolvendo violência ou grave ameaça à vida das mulheres em Pernambuco. Nesse período do esforço concentrado, também houve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados no primeiro e, de forma pioneira, no segundo grau.
Atualmente, o Poder Judiciário estadual possui dez varas exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três no Recife e outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina, todas envolvidas com a Semana. Além delas, os atendimentos acontecem nas demais unidades do Judiciário estadual nas comarcas de Pernambuco. Em 2017, no total, aproximadamente 23,6 mil decisões de magistrados, sendo quase 9 mil medidas protetivas – como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima – foram deferidas no TJPE.
Caruaru – Na cidade do Agreste pernambucano, na quinta-feira (7/3), a Vara da Mulher desenvolve ações de articulação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Caruaru e a empresa de ônibus Coletivo. Na roda de diálogos “Violência de Gênero no âmbito do transporte público, doméstico e familiar”, voltada a motoristas, cobradores e familiares, será apresentada a Lei Municipal 5.914, que assegura às mulheres caruaruenses o direito de embarque ou desembarque nos veículos de transporte público municipal fora das paradas obrigatórias, depois das 20h. Com a parceria, a empresa Coletivo disponibilizou 40 ônibus para serem fixados cartazes da Campanha do TJPE “Silêncio não protege. Denuncie!”, e o espaço de três ônibus para mídia externa em outbus e backbus.
Confira os endereços e telefones das unidades especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher no site do TJPE.